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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 021

Discorra brevemente sobre os fundamentos jurisprudenciais do STF a respeito do termo inicial da prescrição da pretensão executória. Máximo de 20 (vinte) linhas.

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OAB - 03º Exame de Ordem Unificado - 2010
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 017

Em 20/04/10, Boulevard Teixeira emitiu um cheque nominal, à ordem, em favor de Gol de Craque Esportes Ltda., no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), decorrente da compra de diverso ...

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TRF/3 - VII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1997
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

Explicite, fundamentando, quais os principais aspectos da distinção entre a prescrição e a decadência, em matéria penal, especialmente no tocante à natureza jurídica, aos caracteres, direcioname ...

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OAB - XXXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2019
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

Carlos, 43 anos, foi flagrado, no dia 10 de março de 2014, transportando arma de fogo de uso permitido. Foi denunciado, processado e condenado à pena de 02 anos de reclusão, a ser cumprida em reg ...

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MP/DFT - 29º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2011
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

GRUPO I: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 01

Na qualidade de membro do Ministério Público designado para atuar em Promotoria de Justiça das Execuções Penais, considere os ...

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